Leia a Declaração, Assine a Declaração, Quer se juntar ao Movimento?
Junte-se ao movimento de centenas de grupos de sociedade civil que invocam regras obrigatórias para corrigir as violações dor direitos humanos cometidas pelas empresas
As violações dos Direitos Humanos devem acabar.
Assinem a Declaração conjunta que invoca um Tratado da ONU em Junho de 2014
Desde a década de 1970, vários Países e grupos da sociedade civil pediram mecanismos de prestação de contas mais eficazes para as empresas transnacionais. Novamente, há exortações crescentes para que as Nações Unidas tomem medidas e assegurem que as empresas respondam das violações dos direitos humanos. Chegou o momento para se juntar à sociedade civil que invoca regras de direito internacional mais eficazes, e reafirmar a justa mensagem que as empresas poderosas devem respeitar os direitos humanos.
Veja a lista de mais de 150 organizações que já se juntaram à campanha global para regras obrigatórias sobre violações dos direitos humanos cometidas pelas corporações.
Vários grupos, incluindo, desde sua criação há 10 anos, membros do ESCR-Net Corporate Accountability Working Group,apoiaram a adoção de instrumentos internacionais para responder às violações cometidas pelas empresas. Em Bangkok, em ocasião do Fórum dos Povos sobre empresas e direitos humanos, organizado por ESCR-Net, os participantes formularam uma declaração conjunta que foi assinada por mais de 140 grupos em menos de 1 mês.
Em preparação da Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Junho de 2014, a declaração esta sendo assinada novamente. A Declaração exorta os Estados para que comecem dialogar juntos, por meio de um grupo de trabalho intergovernamental e aberto, e desenvolvam um tratado sobre as violações de direitos humanos cometidas pelas empresas.
O que é a Aliança para um Tratado ?
Um grupo de redes e organizações engajadas em todo o mundo estão se juntando para ajudar coletivamente a organização de atividades de promoção em apoio de regras internacionais obrigatórias sobre os abusos de direitos humanos cometidos pelas empresas. As organizações envolvidas incluem, entre outros:
CETIM, Dismantle Corporate Power Campaign, ESCR-Net, FIAN, FIDH, Franciscans International, Friends of the Earth international, Transnational institute
Para mais informações gerais
Declaração
«O Muro dos votos dos participantes» no Fórum dos Povos sobre Direitos Humanos e Empresas.
Assine aqui & junte-se ao grupo de mais de 150 organizações que já o fizeram !
Essa Declaração foi escrita pela primeira vez pelos participantes do primeiro Fórum dos Povos sobre Direitos Humanos e Empresas. O Fórum foi organizado conjuntamente por ESCR-Net e Forum-Asia, de 5 a 7 de Novembro em Bangkok, na Tailândia.
Assine
Junte-se ao movimento de centenas de grupos de sociedade civil que invocam regras obrigatórias para acabar com as violações dos direitos humanos competidas pelas empresas!
Nome da Organizaçao/Individuo
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Pais
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Participe ainda mais
Veja as diferentes formas para se juntar ao movimento!
- 1. Escreva a seu Governo pedindo apoio para a iniciativa do Tratado no Conselho dos direitos humanos, em Junho desse ano.
Você pode usar essa carta como modelo – e modificar para incluir qualquer texto você queira encaminhar para seu governo. O Ministério do Governo mais relevante seria o das Relações Exteriores, e o Primeiro Ministro/Presidente.
- Escreva à mídia local e explique a razão pela qual é preciso ter um Tratado sobre direitos humanos e empresas.
Você pode usar o modelo de comunicado de imprensa que desenvolvemos – sinta-se livres para modificar qualquer informação e assegure-se que as razoes pelas quais é preciso ter um tratado no seu pais sejam explicadas (por exemplo, refere-se a um caso conhecido que envolveu abusos de direitos humanos cometidos pelas empresas no seu Pais).
- Compartilhe esse site internet na sua pagina Facebook e escreva mensagem Twitter incluindo #BindingStandards
Quanto mais abrangente a mensagem, tanto mais apoio para a inciativa será possível demonstrar na Sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU em Junho 2014.
4. Desenvolva sua atividade de promoção com outros parceiros no seu Pais
Junte-se a outros grupos de sociedade civil e ativistas no seu Pais para organizar umas atividades coletivas (Entre em contato com treatymovement@gmail.com para descobrir quem esta trabalhando mais perto de você)
5. Baixe os Materiais de promoção para influenciar seu Pais
Nós desenvolvemos um documento de promoção e uma ficha com Perguntas & Respostas para baixar e usar nas atividades de mobilização no seu Pais.
6.Junte-se a nós em Genebra em Junho e participem das atividades de mobilização e promoção que estão sendo planejadas.
Temos planejado muitas atividades em Genebra em Junho, entre em contato conosco no caso em que você queira participar! Contato : treatymovement@gmail.com
Antecedentes
Linha do tempo das etapas mais importantes na luta para criar um sistema internacional que assegure a prestação de contas das empresas transnacionais responsáveis pelas violações dos direitos humanos:
1972-1992
Desde os primeiros anos da década de 1970, houve tentativas conjuntas que tinham como objetivo desenvolver sistemas internacionais que garantissem a prestação de contas das empresas responsáveis da violação dos direitos humanos. As revelações que ITT incorporated estava conivente com a CIA para planejar um golpe de estado em Chile exortaram ações em 1972 para criar a Comissão sobre Corporações Transnacionais, conjuntamente a um Centro sobre Corporações Transnacionais.
Em várias reuniões da Comissão em mais de deis anos, houve tentativas para criar um Código de conduta sobre Corporações Transnacionais (CTNs). Uma vez que o texto foi finalizado em 1990, houve resistência por parte de alguns Estados em 1992 contra a ideia do Código ser ratificado e aplicado ao nível domestico. A oposição provocou o fracasso da tentativa de criar regras obrigatórias através da Comissão sobre CTNs. As atividades do Centro sobre TNCs foram transferidas à Conferencia sobre Comercio e Desenvolvimento da ONU (UNCTAD)
1998-2004
Em 1998 o Sub Comité sobre a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos, um órgão subordinado da então Comissão de Direitos Humanos (sucessivamente substituída por o Conselho dos Direitos Humanos), criou um grupo de trabalho para “examinar os efeitos das corporações transnacionais sobre os direitos humanos”. Em 1999, este grupo de trabalho formulou um Código de Conduta. Em ocasião do renovamento do mandato do grupo de trabalho por o Sub Comité em 2001, a resolução pediu para que o grupo de trabalho analisasse e formulasse um projeto de normas para a criação de um mecanismo de monitoramento que aplicasse sanções contra as corporações transnacionais, quando for apropriado.
Em 2003, o Sub Comité aprovou as normas formuladas pelo grupo de trabalho, e as submeteu à aprovação da Comissão de Direitos Humanos. As normas criaram um sistema internacional “non voluntario” para regular as violações dos direitos humanos cometidas pelas empresas. Ditas normas tiveram o amplo apoio da sociedade civil, mas encontraram a firme oposição de algumas empresas. Em particular, a Organização Internacional dos Empregadores e a Câmara de Comércio Internacional denunciaram que as normas teriam sido “contraproducentes”.
Em 2004, a Comissão dos Direitos Humanos agradeceu o Sub Comité por seu trabalho, porém, referiu-se às normas como algo “sem valor legal”, o que fez com que a segunda maior tentativa de criar um sistema de regras obrigatórias para governar as violações dos direitos humanos pelas empresas fracassasse.
2005-2011
Em 2005, o então Secretario Geral da ONU, Kofi Annan nomeou o Professor John Ruggie (principal autor do “Global Compact” de 2000) para Representante Especial do Secretario Geral sobre o tema de direitos humanos e empresas transnacionais e outras empresas privadas (RSSG). Ao final do seu mandato, o RSSG apresentou o Programa “Respeitar, Proteger e Remediar” na Sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Junho 2008.
Ao final do segundo mandato do RSSG, em Junho 2011, ele apresentou os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos ao Conselho dos Direitos Humanos, os quais foram pensados para operacionalizar o Programa apresentado em 2008. Os Estados no Conselho não se opuseram aos Princípios Orientadores, apesar deles ter recebido duras criticas por parte das organizações da sociedade civil nos meses que precederam a Sessão de Junho. Numa Declaração Conjunta formulada sucessivamente à apresentação dos Princípios Orientadores no inicio de 2011, ditas organizações apontaram que “o projeto dos Princípios
Orientadores não são expressão da lei. Em alguns elementos, em relação às obrigações dos Estados de proteger os direitos humanos e às responsabilidades dos atores non estaduais, os Princípios Orientadores têm uma postura mais conservadoras com respeito a outras interpretações do direito internacional dos direitos humanos e à pratica atual. Nesse sentido, os Princípios Orientadores afetariam os esforços realizados para fortalecer a responsabilidade e a prestação de contas das empresas em relação aos direitos humanos.
Desenvolvimentos Recentes: 2013-
Em Setembro de 2013, um grupo de Países, provenientes, prevalentemente, da América do Sul, África, Região Árabe e Ásia (liderados, inicialmente, pelos Governos do Equador, o Grupo Africano, o Grupo dos Países Árabes, o Paquistão, Sri Lanka, Kyrgyzistao, Cuba, Nicarágua, Bolívia, Venezuela, e Peru) formularam uma Declaração apontando que “as situações crescentes de violações dos direitos humanos e abusos cometidos por algumas Empresas Transnacionais nós lembram da necessidade de avançar até um Programa que seja obrigatório e que vise regular a atividade das corporações transnacionais e assegurar proteção adequada, justiça e recursos eficazes para as vitimas das violações dos direitos humanos que diretamente ou indiretamente são o resultado da atividade de algumas empresas transnacionais e outras empresas privadas”. Além disso, os Princípios Orientadores “foram o primeiro passo, mas, sem um instrumento que seja obrigatório, irão permanecer o que já são: “um primeiro passo” sem consequência ulterior. Um instrumento internacional com regras obrigatórias poderia criar a estrutura para uma ação estadual mais firme para proteger os direitos humanos e prevenir que futuras violações acontecem”.
Em Novembro de 2013, um grupo de mais de 140 organizações de sociedade civil formularam uma Declaração conjunta para solicitar a criação de um instrumento internacional com regras obrigatórias que regule as violações dos direitos humanos cometidas pelas empresas, e que seria o resultado da atividade de um grupo de trabalho intergovernamental e aberto.
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