A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e por fim à Impunidade, composta por mais de 250 organizações, sindicatos e movimentos sociais, se solidariza com as comunidades e movimentos sociais afetados pelas empresas petrolíferas na Amazônia Norte equatoriana contra a campanha de difamação do Ministro de Energia e Minas do Equador, Fernando Santos Alvite.
Em 26 de abril, o ministro foi convidado a falar na 184ª Sessão da Comissão Especializada Permanente de Garantias Constitucionais, Direitos Humanos, Direitos Coletivos e Interculturalidade da Assembléia Nacional do Equador. Ele estava lá para esclarecer as razões por trás do fracasso do governo em cumprir uma decisão judicial equatoriana de setembro de 2021, que determinava a eliminação da queima de gás nos campos de petróleo na Amazônia, particularmente nas províncias de Sucumbíos e Orellana, dentro de 18 meses. A ação foi movida por nove jovens preocupadas com o futuro da saúde de suas comunidades devido ao papel que a queima de gás desempenha no aumento das taxas de câncer, como aconteceu com seus pais. Ao contrário das alegações do governo, o gás está sendo queimado onde as pessoas vivem, e não em espaços vazios.
Em vez de assumir sua responsabilidade, o Ministro Santos Alvite preferiu atacar as comunidades afetadas, difamando seu advogado, Pablo Fajardo, da União dos Afetados pelas Operações Petrolíferas da Texaco Chevron (UDAPT), organização membro da Campanha Global. As acusações do ministro não são apenas francamente falsas, mas também corroboram a criminalização das comunidades e dos movimentos da região. Apenas alguns meses após o assassinato do líder indígena Eduardo Mendúa, as calúnias do ministro agitam um caldeirão violento, tendo como alvo Pablo Fajardo e colocando sua vida em risco. Esse comportamento terrível mostra que o ministro ainda atua como advogado do setor de petróleo ao qual serve há mais de 40 anos. Esse episódio expõe a feia realidade das “portas giratórias”, uma forma de captura corporativa em que alguém que trabalhou para os interesses da Chevron se torna a pessoa responsável por sua regulamentação e supervisão em nome do Estado, que supostamente atende ao interesse público e não à ganância corporativa.
Essa situação também enfatiza o fato de que o governo do Equador continua não querendo agir de acordo com as determinações de seus próprios tribunais. Como a Campanha Global vem defendendo há mais de uma década, em nível nacional, precisamos de uma legislação forte para regulamentar as atividades das empresas transnacionais, fornecendo aos Estados os meios e mecanismos para evitar violações dos direitos humanos e garantir reparação e justiça às comunidades afetadas. Em nível internacional, somente um Tratado Legalmente Vinculante com um mecanismo de aplicação eficaz pode garantir a primazia dos direitos humanos sobre os interesses corporativos e a regulamentação adequada e eficaz das atividades das TNCs; somente um Tratado Vinculante pode garantir que os interesses particulares dos funcionários do governo não interfiram na justiça e no direito humano das pessoas a um ambiente limpo, saudável e sustentável, conforme estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas (A/76/L.75).
As lutas enfrentadas por essas comunidades equatorianas estão particularmente relacionadas ao processo de negociação no Conselho de Direitos Humanos da ONU que aborda a agenda da responsabilidade do Estado e a regulamentação das atividades das TNCs. A Resolução 26/9, que determina esse processo, foi adotada em 2014 com a presença ativa da UDAPT e do próprio Pablo Fajardo. Como Campanha Global, nós nos juntamos às muitas vozes que se levantam para exigir que o Ministro se desculpe publicamente por suas observações difamatórias. Além disso, exigimos que o Equador cumpra suas próprias decisões judiciais, tomadas de acordo com o Artigo 86 da Constituição do Equador, que defende o “direito da população de viver em um ambiente saudável e ecologicamente equilibrado”. Comprometemo-nos a apoiar inabalavelmente as nove corajosas meninas, as comunidades camponesas e indígenas da UDAPT e Pablo Fajardo em sua luta por justiça, direitos humanos e ambientais.
Em solidariedade,
A Campanha Global para Reivindicar a Soberania Popular, Desmantelar o Poder Corporativo e por fim à Impunidade
