Comperj: Relatório aponta graves ilegalidades e pede suspensão das obras do complexo petroquímico
A Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente lançou nesta segunda-feira (2/9) um relatório que explicita que o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), empreendimento da Petrobras, causa impactos a ecossistemas protegidos, teve severas falhas em seu processo de licenciamento pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), além de ter prejudicado drasticamente a vida dos pescadores da região.
– Faça o download do relatório completo “Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baía de Guanabara: o caso do Comperj” ou sua versão reduzida.
“Os pescadores também têm seus Amarildos. Já são cinco mortos e dois desaparecidos na Baía de Guanabara”, disse Alexandre Anderson, da Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), que está há 300 dias fora de casa com sua família pelas ameaças que recebe.
Uma das constatações do trabalho de investigação feito pela Relatoria foi a insuficiência técnica e a parcialidade do Inea para analisar o empreendimento em seus aspectos socioambientais. A fragmentação do licenciamento e o estranho fato da Licença de Instalação ter sido concedida apenas dois dias após a Licença Prévia do empreendimento causou suspeitas sobre a relação entre o órgão licenciador e a Petrobras.
“Além disso, houve um aprofundamento dos conflitos ambientais. Coletivos de pesca artesanal encontram-se em situação de insegurança, enfrentando assassinatos e ameaças de morte decorrentes da sua organização em defesa da Baía de Guanabara e da manutenção de seus modos de vida e trabalho”, disse Cristiane Faustino, relatora nacional do direito humano ao meio ambiente.
O Relatório traz uma série de recomendações ao poder público, como a paralisação das obras do Comperj enquanto não ocorrer de forma qualificada uma Avaliação Ambiental Estratégica, de todos os projetos que compõem o empreendimento, e a responsabilização da Petrobras pelos impactos já existentes. Outras recomendações relevantes são a realização de consultas prévias, com poder de veto, a todas as populações tradicionais que possam vir a ser impactadas por projetos da indústria do petróleo e o enfrentamento das causas das ameaças a pescadores.
Em relação ao financiamento, o texto recomenda que haja uma mudança radical nos critérios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiador e acionista da Petrobras, de modo a promover projetos que respeitem, protejam e promovam os direitos humanos.
O que é a Relatoria
Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente integra as Relatorias em Direitos Humanos, uma iniciativa da sociedade civil brasileira que tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos. O projeto foi implantado em 2002 pela Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil) com o desafio de diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil. Para averiguar as denúncias acolhidas, as Relatorias visitam os locais realizando missões, audiências públicas, incidências junto aos poderes públicos e publicam relatórios com recomendações para a superação dos problemas identificados.
