Como muitos países da África, o Gabão está enfrentando uma alarmante taxa de expansão das plantações de dendê e seringueiras. O governo deu à empresa Olam, sediada em Cingapura, 300.000 hectares de terra para estabelecer plantações monocultoras de árvores.
As comunidades locais não foram consultadas com relação ao processo e têm exigido do governo que respeite seus direitos à terra. As comunidades enviaram uma carta ao governo, na qual levantam suas preocupações. As demandas dessas comunidades precisam de apoio internacional!
disponível em Francês, Espanhol e Inglês
Carta aberta ao Governo do Gabão
Senhor Presidente da República do Gabão
Senhor Primeiro-Ministro da República do Gabão
Ministério das Águas e Florestas
Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
Ministério da Defesa
Ministério da Habitação, Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável
C.C.: OLAM, SIAT e demais partes interessadas
Somos organizações e indivíduos de diferentes países do mundo, mas principalmente de países do Sul. Nossa maior preocupação está centrada na atual expansão das plantações industriais de dendê, seringueira e outras espécies nos países e continentes do Sul. Com efeito, a existência desses monocultivos implica uma destruição generalizada dos ecossistemas florestais, com efeitos negativos diretos sobre o estilo de vida das populações que dependem essencialmente da floresta para sua subsistência.
As plantações industriais de dendê e seringueiras estão se estendendo rapidamente, principalmente sobre o continente africano, com o objetivo de produzir e exportar produtos aos mercados consumidores dos países industrializados do Norte e às chamadas economias emergentes. Esta situação é resultado de um modelo não sustentável de produção e consumo, que se aplica a vários produtos, como o azeite de dendê e a borracha. Hoje em dia, os novos mercados de “biocombustíveis” fabricados a base de plantas oleaginosas estão acelerando ainda mais a demanda por azeite de dendê e borracha, provocando a concentração de milhões de hectares de terra. Em todos os casos, sem exceções, isso acarreta muitas consequências negativas para os meios de vida dos povos, bem como frequentes violações dos direitos humanos, em todos os países da Ásia, da América Latina e da África nos quais essas plantações estão proliferando.
No caso do Gabão, preocupam profundamente dois projetos da empresa Olam. O primeiro é o da Olam Palm Gabon, propriedade do Estado gabonês e da Olam International Corporation, de Cingapura, cuja atividade principal é a produção de óleo de dendê. O segundo projeto consiste em realizar plantações de seringueira, também em conjunto com o Estado gabonês. A empresa Olam recebeu em concessão cerca de 300.000 hectares e anunciou que dedicaria uns 100.000 deles à plantação de seringueiras nas províncias do Estuario, de Woleu Ntem e de Ngounié.
Por sua vez, os habitantes de algumas comunidades da província de Woleu-Ntem começaram a se mobilizar para manifestar sua oposição ao projeto da Olam. Em carta dirigida ao governo, esgrimem os seguintes argumentos:
- afirmam não ter sido consultados de forma apropriada sobre o projeto;
- a concessão da Olam viola o sistema tradicional de uso da terra e o direito consuetudinário da região, cria novas dificuldades a quem luta por seus direitos e pode deixar muitas famílias sem terra; ademais, a diminuição das terras disponíveis tende a provocar conflitos agrários dentro das comunidades;
- as plantações afetarão suas atividades agrícolas e, por consequência, representarão uma ameaça a mais à soberania alimentar, atual e futura, dos povos e do país;
- os empregos gerados serão menos numerosos que os empregos eliminados e, além disso, os camponeses deverão se converter em trabalhadores das plantações;
- as plantações provocarão a destruição das florestas das quais dependem os habitantes e terão sobre o meio ambiente os impactos inerentes ao monocultivo em grande escala, como contaminação das reservas de água pela aplicação de pesticidas, perda de solos férteis e diminuição da diversidade biológica;
- as repercussões do projeto não foram convenientemente avaliadas nos estudos de impacto ambiental realizados. Esses estudos teriam ignorado as graves consequências econômicas, sociais, ecológicas e culturais que as plantações industriais têm para as comunidades.
Por meio desta carta e por ocasião do 21 de setembro, Dia Internacional de Luta contra o Monocultivo de Árvores, conclamamos a consultar as populações locais que serão diretamente afetadas por essas plantações. O direito que elas têm de rechaçar o projeto tal como está proposto atualmente deveria ser respeitado.
Ao mesmo tempo, pedimos encarecidamente que você escute as demais reclamações urgentes dessas comunidades, as quais elas manifestaram em suas cartas de protesto contra as plantações da Olam. Estamos nos referindo principalmente à necessidade de reconhecer e definir com clareza seus direitos territoriais, para garantir os meios de vida delas e os das gerações futuras. Além disso, as comunidades solicitam seu apoio para satisfazer uma necessidade crucial: a de melhorar suas atividades agrícolas e outras iniciativas geradoras de renda.
Acreditamos realmente que você prestará especial atenção a esses pedidos legítimos, para que não se reproduzam aqui as experiências de outros países nos quais a imposição de projetos desse tipo destruiu a forma de vida e o porvir das comunidades locais.
Atenciosamente,
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