#JustiçaParaMarielle
Desde a Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder das Transnacionais e Por Fim à Impunidade expressamos nossa profunda indignação frente o assassinato a tiros de Marielle Franco no dia 14 de Março.
Marielle Franco, conselheira do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), era uma reconhecida defensora dos direitos humanos, ativa na luta feminista e antirracista. Poucos dias antes de seu assassinato, havia denunciado a ação brutal e os contínuos abusos por parte da polícia militar na região de Irajá, na comunidade de Acari. Em particular, apontou via redes sociais: “temos que gritar para que todos saibam o que acontece. O 41° Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro está aterrorizando e violentando moradores do Acari. Nessa semana, dois jovens foram mortos e colocados em um valão. Hoje a polícia andou pelas ruas ameaçando os moradores. Acontece desde sempre e com a intervenção ficou pior”. Marielle participava como relatora na comissão criada com o objetivo de fiscalizar as operações militares.
Este crime se deu um mês após o Presidente do Brasil, Michel Temer, decretar uma intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro, com o suposto objetivo de combater a onda de violência que afeta o Estado. Desde este então, Marielle e diversos movimentos e organizações sociais do Brasil vem publicamente se opondo ao uso da força do exército na segurança pública, sinalizando a brutalidade que as ocupações anteriores haviam gerado.
No Brasil, o golpe institucional que derrubou a Presidenta Dilma Roussef em 2016 instalou um governo interino cujo modus operandi consiste em assegurar o poder das forças comservadoras sobre o marco da proteção nacional construído desde a redemocratização, desmantelando os serviços públicos e abrindo a economia à agenda das empresas transnacionais. Este contexto conduz a uma situação de excepcionalidade democrática, com graves retrocessos na proteção dos direitos humanos e contribui para o desmantelamento de todo o progresso logrado nas últimas décadas de normalidade democrática vivida pelo país, desde o fim da ditadura militar. Sob este governo, o estado de direito e o marco institucional de áreas sensíveis foram debilitados, como a luta contra o trabalho forçado e a proteção aos povos indígenas. Os frequentes ataques seguem ameaçando impunemente os/as defensores/as dos direitos humanos e os/as jornalistas. Tendências hostis à liberdade de expressão e aos direitos LGBTI atacam artistas, professores/as e universidades com o apoio público das autoridades federais.
Manifestamos nossa solidariedade com o Povo Brasileiro e demandamos ao Estado Brasileiro, através dos diversos órgãos competentes, que garanta uma investigação imediata e rigorosa sobre o assassinato de Marielle Franco. Demandamos que se detenha as violações dos direitos humanos, a repressão e a criminalização dos defensores/as de direitos neste país. Nos compremetemos a seguir vigilantes conquanto a investigação e sanções para os autores intelectuais e materiais deste crime.
Fazemos também um chamamento ao governo brasileiro para que respeite suas obrigações internacionais e nacionais e revogue todas as leis e condutas que violam a Constituição, o Direito Internacional dos Direitos Humanos e os direitos fundamentais do povo brasileiro.
Marielle Presente!
