Chamado à Ação Internacional

Pela soberania econômica, política, cultural e ambiental de nossos povos:

vamos acabar com a impunidade das transnacionais e com a captura corporativa, defendamos a democracia e nossos direitos

Transformações geopolíticas e dentro do sistema capitalista vêm consolidando mudanças na natureza do conflito e na atual correlação de forças entre os povos, Estados e o poder empresarial corporativo. Oito anos após seu lançamento, a Campanha Global decide atualizar sua visão de mundo e reiterar a validade de sua razão de ser: desmantelar o poder corporativo, acabar com a impunidade e reivindicar a soberania dos povos.

As Transformações do Capitalismo

A globalização neoliberal impulsionada pelas potências capitalistas e suas corporações transnacionais abriu as portas para a exploração selvagem do mundo pelas grandes potências econômicas e financeiras. Estes, gradualmente, tomaram conta de nossas vidas e do planeta, criando um manto de impunidade através do desmantelamento do Estado de Direito, da violação sistemática das leis e da assinatura de tratados internacionais de comércio e investimentos e contratos que dão mais direitos aos “investidores” e ao capital do que aos povos. Assim, os direitos dos povos foram sistematicamente violados, a Terra e seus recursos destruídos, saqueados, poluídos e as organizações populares de resistência criminalizadas, enquanto as empresas continuam a cometer crimes econômicos e ecológicos, bem como contra a vida das pessoas, com total impunidade. Impulsionadas pelo desejo de lucrar sem limites e pelo imperativo de crescer ou morrer e maximizar os ganhos, as corporações transnacionais se esquivam e evitam o pagamento de impostos, taxas e tarifas que constituem a base fiscal do Estado democrático, promovem a corrupção e colocam as trabalhadoras e os trabalhadores, de diferentes regiões, para se confrontarem entre si.

Trinta anos de globalização neoliberal deixaram o mundo mais desigual, ampliando profundamente as injustiças e as desigualdades de renda entre e dentro da maioria dos países. Esse fenômeno tornou-se escandalosamente visível na última década, mitigado, em certa medida, em algumas regiões e países devido às políticas públicas ativas implementadas por governos progressistas. Embora os povos já tivessem denunciado a economia de 1% que se tornou mais visível na crise de 2008, essa tendência não parou e se tornou na característica social mais marcante do capitalismo contemporâneo. Sociedades cada vez mais fragmentadas e divididas por interesses de classe, com cada vez mais “bilionários” por um lado, e pessoas desprovidas de renda e direitos socioeconômicos, por outro. A extensão da precariedade social e trabalhista, o desamparo e o “salve-se quem puder” marcam as sociedades que emergem desse capitalismo neoliberal globalizado.

Essa realidade assume um caráter muito mais dramático e criminoso quando se trata de exclusões que têm impactos localizados e empurram povos inteiros a fugir da pobreza – ou guerras – para lutar pela sobrevivência, arriscando tudo, até mesmo a própria vida.

O rosto e a forma do poder corporativo também são transformados. Juntamente com o grande capital financeiro todo-poderoso, em um mundo cada vez mais financeirizado, grandes empresas de tecnologia, informação e comunicação estabeleceram-se como os novos vencedores, em pé de igualdade, ou até mesmo superando as indústrias tradicionais: química, farmacêutica, metalúrgica, petroleira, mineradora, agricultura e comércio. A nova “economia de plataforma” empurra mais pessoas para formas flexíveis e precárias de trabalho, nas quais as plataformas lucram e os trabalhadores carregam os custos e os riscos, novas formas de exploração se sobrepõem às existentes e se estendem por todo o mundo e a todos os setores da economia.

Outra expressão dessas transformações é o modo de trabalho utilizado pelas empresas transnacionais através das cadeias produtivas globais. Essas atividades podem ser realizadas por uma única empresa ou entre várias, que estão conectadas em uma única localização geográfica ou espalhadas por áreas maiores. Apenas 7% da força de trabalho é registrada ou reconhecida; os outros 93% são absolutamente invisibilizados, trabalhando em condições precárias e sem reconhecimento de nenhum tipo de direito.

Nesse cenário coexistem a identificação dos protagonistas do mundo corporativo, empreendedores bem-sucedidos ou os novos e antigos “bilionários”, com a diluição dos responsáveis pelas decisões corporativas. Ao mesmo tempo em que é possível identificar – e responsabilizar – as novas estrelas do capitalismo atual, há a consolidação do “véu corporativo” resultante da financeirização da economia e da dinâmica hiper-acelerada de fusões e aquisições, que tem feito, cada vez mais, com que a responsabilidade individual pelas decisões corporativas caia na impunidade.

Finalmente, a transformação do capitalismo nas últimas décadas levou à formação do Estado neoliberal, que se apresenta como a pedra angular de uma nova fase expansionista do capitalismo. Essa nova fase se caracteriza pelo domínio do poder econômico (TNCs, bancos, instituições financeiras, etc.) sobre o poder político (governos) através do desmantelamento do aparato estatal e sua captura pelo setor privado. O objetivo dessa captura corporativa é simples: o Estado e, portanto, as organizações intergovernamentais internacionais, devem parar de interferir no jogo do mercado. O objetivo é promover a privatização e a liberalização de todo o aparato público em favor do setor privado e acabar com o papel do Estado como centro de poder e tomada de decisão. O Estado e as organizações intergovernamentais só devem garantir um clima favorável aos negócios e aos investimentos para as empresas capitalistas.

Transformações geopolíticas

A consolidação definitiva da China como potência mundial, expandindo sua influência política e econômica no mundo, é um fato inevitável do sistema global. Fábrica global, credor mundial e grande investidor internacional, polo tecno-científico, para muitos o primeiro parceiro comercial internacional, a China estende sua presença a todos os continentes e seu peso na correlação de forças global é cada vez maior. Ao mesmo tempo, os Estados Unidos, sem abdicar de seu indiscutível poder militar, lentamente declina de sua responsabilidade pela hegemonia global: ao contrário de outros momentos, os Estados Unidos de Donald Trump recuam, recusam o “multilateralismo” e diminuem o ritmo das negociações multilaterais de comércio e investimento com o objetivo de priorizar a defesa individual de seus interesses nacionais – de um setor de suas corporações e setores nacionalistas de sua população, através de acordos de livre comércio e investimentos bilaterais ou plurilaterais.

A nova disputa geopolítica congela ou inverte o status quo do sistema de governança internacional. A chamada “crise do multilateralismo” é o efeito e a causa da transformação geopolítica. A decisão de desfinanciar o sistema, pelas potências que o criaram, especialmente os Estados Unidos, relacionadas às dificuldades geradas regras “democráticas”, que dão igual representação a Estados que não são iguais nos fatos, se soma ao excesso de burocracia e às dificuldades de implementação das políticas adotadas pelo sistema. Tudo isso contribuiu para uma interpretação que dá menos relevância ao multilateralismo e, portanto, à sua manutenção econômica e política. Esta desidratação político-econômica do sistema das Nações Unidas só será revertida pela força e pressão sustentadas pelos movimentos sociais e povos soberanos, através de um novo acordo estratégico entre as grandes potências mundiais.

 Enquanto isso, um multilateralismo privado paralelo está em construção. O esvaziamento progressivo das instituições multilaterais e sua falha em responder aos problemas globais tornou mais fácil para os proprietários do capital e suas formas organizacionais (empresas, associações empresariais, fundações empresariais filantrópicas, fóruns empresariais, entre outros) criarem fundos, parcerias, “alianças” e outros mecanismos para se apoderarem de dimensões da governança global por fora das instituições governamentais. Educação, saúde, migração, asilo político, mares e muitas outras áreas já possuem mecanismos privados para estabelecer padrões, normas, agendas e políticas públicas. Ao mesmo tempo, os proprietários do capital avançam sobre a institucionalidade formal da ONU por meio da naturalização da governança multipartidária, da qual, sem dúvida, o Objetivo 17 dos ODS é o exemplo mais escancarado. A cooptação do sistema internacional de governança de capital, conhecido como “captura corporativa”, tornou-se mais acentuada na última década e seu impacto na vida das pessoas é enorme.

Contra os princípios democráticos, as TNNs usurpam as instituições e, agindo com a cumplicidade das classes dominantes e das elites econômicas nacionais, alcançam a aprovação de leis e políticas que lhes permitem continuar saqueando a riqueza das nações e mantendo sua relação predatória com a natureza. Eles criaram ferramentas como a Responsabilidade Social Corporativa e mecanismos voluntários de autorregulação para privatizar as políticas públicas e limpar sua imagem diante das crescentes denúncias. Além disso, controlam as grandes mídias e as novas tecnologias, que desempenham um papel fundamental na garantia da continuidade de sua hegemonia através da disseminação de imaginários que apresentam o modelo capitalista como o único caminho possível para a realização humana.

 Transformações políticas

O fim do período de governos democráticos com apoio popular na maior parte da América Latina, após os golpes no Brasil e na Bolívia, a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, Boris Johnson no Reino Unido, Victor Orban na Hungria, Rodrigo Duterte nas Filipinas, Narendra Modi na Índia e o crescimento das expressões políticas de extrema-direita, neoconservadora e protofascista em várias regiões do mundo, nos colocaram em um cenário hostil para os povos e suas demandas por democracia, paz e justiça social. O populismo de direita colhe os frutos do fracasso econômico da globalização neoliberal em proporcionar bem-estar às pessoas, ao mesmo tempo em que se aproveitam inescrupulosamente da dinâmica gerada pelas novas formas eletrônicas de comunicação (as chamadas redes sociais) e, fundamentalmente, dos frutos da hegemonia cultural do neoliberalismo: a soberania absoluta do individualismo, a cultura do espírito empreendedor individual e a ruptura progressiva da razão coletiva, da solidariedade social.

Organizações e movimentos populares, especialmente feministas, sindicais, camponeses, os povos indígenas, migrantes e comunidades e organizações afrodescendentes, são perseguidos e criminalizados. Mas, organizações de esquerda, incluindo partidos políticos, também enfrentam ataques pesados. Há uma forte intenção e uma política de desmantelamento das organizações, não apenas a nível territorial, mas o geral das organizações e movimentos das classes populares. Diante dessa ofensiva, que hoje ameaça movimentos como sindicatos, campesinato, entre outros, é essencial estar atento e se engajar na defesa das expressões organizativas dos movimentos populares.

 2020, ano catalisador para as transformações do capitalismo global

A pandemia do Covid-19 expõe esse conjunto de fatores de forma brutal: um problema de saúde global como este deveria ter uma resposta coordenada do sistema multilateral. No   entanto, em grande parte cooptada pelos interesses das grandes transnacionais de saúde, a OMS perdeu sua capacidade e não está a altura das circunstâncias e as respostas se organizam, mais uma vez, nacionalmente, respondendo a interesses particulares, facilitando a extensão da pandemia e desperdiçando a oportunidade de fazer esforços coletivos para, por exemplo, encontrar rapidamente uma cura ou uma vacina contra o contágio. Os sistemas de saúde foram vítimas do neoliberalismo e estão cada vez mais privatizados e o acesso a medicamentos e testes depende do sistema de patentes, que os limita a uns poucos. Tudo isso promovido pelo Banco Mundial, a própria OMS, e regulado por meio de acordos comércio e investimentos internacionais que protegem as empresas farmacêuticas em vez da população em geral e dos/as trabalhadores/as que estão na linha de frente e da saúde pública.

 O que fizemos

Nos últimos anos, a Campanha Global lutou em diferentes regiões para acabar com a impunidade das corporações transnacionais e seu avanço sobre os territórios e os direitos dos povos. Construímos um processo de tratado vinculado dentro das Nações Unidas, no qual nossa participação se tornou essencial. A partir da proposta inicial, tivemos a audácia de mudar os mecanismos tradicionais de negociação, de bater nas portas de diferentes países e de propor profundas mudanças nas relações internacionais. Em par com muitos outros, temos construído solidariedade diante do crescente aprofundamento da violência nos territórios e contra os/as defensores/as dos direitos dos povos.

Nos unimos a centenas de lutas, campanhas, redes, movimentos e organizações que combatem, de diferentes formas, a apropriação de nossos destinos e patrimônio natural, a violação de nossos direitos, o desmonte da democracia e a captura do Estado e sua redução à mínima expressão repressiva, a privatização dos serviços públicos, a privatização, a mercantilização e a destruição de bens-comuns e a ameaça à soberania alimentar pelas corporações transnacionais e seus conglomerados. Em todos os cantos mundo conseguimos vitórias importantes. Através da luta tem sido possível evitar a concretização de projetos de grandes transnacionais ou até mesmo a expulsão delas em vários países. Processos políticos populares que reverteram as privatizações em diferentes países ao redor do mundo são um exemplo claro do que as lutas populares podem alcançar quando governos locais, provinciais e/ou nacionais as alimentam e ecoam.  Até mesmo a luta contra o livre comércio e os tratados de proteção ao investimento tem alcançado vitórias em algumas regiões.

Nossa estratégia

No desenvolvimento de nossas estratégias, reconhecemos a importância de outras grandes lutas, nas quais o poder hegemônico das transnacionais deve ser confrontado: impostos, finanças, dívidas. No entanto, vemos a necessidade de avançar para uma nova fase de mobilização e convergência. Vemos,ao mesmo tempo, o surgimento de novos horizontes e uma nova resistência em várias áreas do capitalismo:

• O mundo do trabalho – na economia real e doméstica – enfrenta a 4ª Revolução Industrial e as consequências da reestruturação global do trabalho e da produção.
• No campo dos alimentos, a luta dos/as camponeses/as, dos/as trabalhadores/as agrícolas e as vilas de pescadores têm demonstrado o caminho a seguir em relação aos alimentos, incluindo sementes e biodiversidade.
• Sobre a água, muitas vitórias foram alcançadas, mas, no campo e na cidade, a água continua sendo uma luta central para garantir a sustentabilidade da vida.
• Da mesma forma, a saúde, a educação e outros serviços públicos de direitos humanos, onde foram estabelecidas linhas de batalha sobre a privatização destrutiva, permanecem altamente disputadas pelas empresas.

Precisamos lançar uma ampla chamada para novos intercâmbios sobre as estratégias necessárias para implementar os blocos de construção de um [Bem] global comum, que pode ser defendido por uma nova militância da soberania dos povos.

Podemos fazer isso através da Campanha Global, alcançando outros espaços onde estão ocorrendo lutas paralelas; também participando de lutas militantes como ocupações de terras na América Latina, o “Direito de Dizer Não às Corporações” no Sul da África, barricadas do povo nas zonas livres de transnacionais nas Filipinas, experimentos em governos municipais e locais que rejeitam compras governamentais das ETNs, e parlamentares, bem como governos que abraçam a necessidade do Tratado Vinculante.

Estamos comprometidos em continuar a avançar no desmantelamento do poder corporativo das empresas transnacionais e na construção da soberania dos povos de nossas organizações e processos, e para isso, identificamos transformações estratégicas:

No que diz respeito às mudanças do capitalismo

Mudar a institucionalidade que garante a impunidade desse sistema de produção, distribuição e consumo.  Nesse sentido, lutar pela inclusão de visões populares e mecanismos para avançar em direção à justiça social no âmbito do Tratado sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos, e outros instrumentos globais públicos para o controle da atividade econômica privada internacional, incluindo finanças e tributação global.

Denunciar, bloquear e reverter a “captura corporativa” da governança global e caminhar em direção à participação real dos povos e suas expressões organizativas na definição de políticas públicas e diretrizes globais diante de problemas sistêmicos como mudanças climáticas, saúde global, migração e alimentação.

Pensar em formas de produção baseadas na solidariedade para acabar com a exploração da vida, expressas não apenas na exploração do patrimônio natural, mas também do trabalho e dos corpos das pessoas, mulheres e homens. Diante das cadeias produtivas globais, promover o internacionalismo solidário que coloque no centro as necessidades humanas, a soberania alimentar, o trabalho e a vida dignas.  

Avançar na construção da paz e da justiça social como condição mínima para o exercício da democracia, no caminho dos projetos políticos populares. Conflitos armados, em territórios e entre nações, fazem parte do capitalismo da morte, que se alimenta de disputas políticas, raciais, religiosas e de recursos naturais, em benefício da indústria armamentista. A defesa da paz, da democracia e da coexistência pacífica entre povos e nações deve ser uma parte essencial da campanha global.

No que diz respeito às mudanças geopolíticas

Redobrar o compromisso com o multilateralismo, defendendo o fortalecimento e a democratização das instituições multilaterais como espaços legítimos para a negociação internacional, de respeito pela soberania dos povos e estados, com um espírito baseado na cooperação internacional, na solidariedade entre os povos e Estados e na rejeição das guerras e de todo tipo de interferência nos assuntos internos dos Estados.

O enfrentamento do multilateralismo privado em construção, que, através da captura corporativa dos Estados e espaços intergovernamentais internacionais, busca estabelecer novas formas de governança global, instituídas ad hoc em favor de interesses corporativos.

No que diz respeito às mudanças políticas

Para desmantelar o poder das corporações transnacionais e acabar com sua impunidade e, assim, recuperar nossa soberania popular, devemos construir e manter a resistência popular organizada contra o avanço da direita reacionária, capitalista, oligárquica, patriarcal, misógina, racista, xenófoba, fundamentalista religiosa e até mesmo fascista, em todo o mundo, e retirar essas forças reacionárias dos governos. Assim, é fundamental construir unidade em torno de um projeto político popular para acabar com a apropriação das ETNs.

É preciso defender os territórios, mas também os direitos dos povos, sua soberania e projetos políticos populares. A luta contra as ETNs hoje nos exige mais do que nunca desenvolver, promover e defender um projeto político popular que nos permita disputar não só os territórios, mas a arena política desde uma perspectiva de classe, anticapitalista, antirracista, feminista, anticolonial e anti-imperialista.

Hoje, quando as transnacionais acumulam e exercem mais poder econômico, político e cultural do que muitos Estados, até mesmo desenvolvidos, e quando seu poder de captura do Estado e das instituições multilaterais atingiu limites até recentemente impensáveis, a mobilização popular é uma condição essencial, mas não suficiente se não for expressa em força política para transformar nossas democracias em sistemas políticos verdadeiramente emancipadores. Somente a construção de projetos políticos populares participativos oferecerá possibilidades para blindar as diversas formas do Estado e do público da apropriação e da “captação corporativa”!

Nós, as organizações e os movimentos sociais signatários, convidamos vocês a unirem forças e construir conjuntamente esse processo de mobilização, organização e campanha global contra o poder das transnacionais e seus crimes contra a humanidade.  Ao criar um poderoso movimento popular com uma perspectiva de classe e justiça social, econômica, ambiental e de gênero, feminista, antirracista, solidária e internacionalista para a defesa de nossos direitos e da democracia, construiremos um mundo livre do poder e da ganância das corporações transnacionais.

Desmantelemos o poder corporativo!

Pelo fim da impunidade das Empresas Transnacionais!

Lista de Signatários: